PL 1572/2019

APRESENTAÇÃO

19.03.2019

AUTORIA

Célio Studart

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-308/2020. Inteiro teor

ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para prever a necessidade de mecanismos que detectem perfis falsos nos aplicativos de transporte privado, com o objetivo de proteger passageiros e motoristas da ocorrência de sinistros



pontos principais

Visa prever a possibilidade de implementação de mecanismos que detectem perfis falsos, com o objetivo de proteger motoristas e passageiros, em aplicativos de transporte individual.



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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2019.




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