PL 1665/2019

APRESENTAÇÃO

21.03.2019

AUTORIA

Lincoln Portela

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-7544/2014. Proposição Sujeit...

ementa

Tipifica a conduta de quem manifestar por meio da rede mundial de computadores a vontade de estuprar alguém.



pontos principais

Visa tornar crime a conduta de manifestar na Internet a vontade de estuprar alguém.



últimas tramitações


23.04.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-7544/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21.03.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1665/2019, pela Deputadoa Lincoln Portela PR, que:"Tipifica a conduta de quem manifestar por meio da rede mundial de computadores a vontade de estuprar alguém. ".




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