PEC 479/2010

APRESENTAÇÃO

15.04.2010

AUTORIA

Sebastião Bala Rocha

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento...

ementa

Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à Internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão.



últimas tramitações


31.01.2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02.12.2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Deferido o REQ. 10.869/2014, nos termos do seguinte despacho : Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

26.11.2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10869/2014, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2010, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão", que: "Requer prorrogação de prazo da comissão especial por mais vinte sessões".

03.07.2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Deferido o REQ. 10.495/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

02.07.2014

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10495/2014, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479/10, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão", que: "Requer prorrogação de prazo da Comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2010, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que 'acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão'".




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