PL 1781/2019

APRESENTAÇÃO

27.03.2019

AUTORIA

David Soares

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-6025/2013. Proposição Sujeit...

ementa

Dispõe sobre a criação de banco nacional de dados de armazenamento de perfil genético.



pontos principais

Visa criar Banco Nacional de dados de Perfis Genéticos de todos os Brasileiros e estrangeiros residentes no país. A coleta será realizada no nascimento ou de forma eventual, nas seguintes ocasiões: a) de atendimento em estabelecimento de saúde da rede pública; b) da identificação civil ou de estrangeiro e da renovação de carteira de identidade ou passaporte; c) do alistamento militar; d) de identificação criminal; ou e) do falecimento, ainda que seja pessoa desconhecida.



últimas tramitações


06.05.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-6025/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27.03.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1781/2019, pelo Deputado David Soares DEM, que:" Dispõe sobre a criação de banco nacional de dados de armazenamento de perfil genético".




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