PL 1819/2019

APRESENTAÇÃO

27.03.2019

AUTORIA

Rejane Dias

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência.



pontos principais

Visa implementar, em todo território nacional, aplicativo que permita a fiscalização das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência. Coloca o Poder executivo federal (união) responsável por centralizar as atividades de implementação, coordenação e controle do aplicativo e prevê a possibilidade de convênios entre a União, Estados e Distrito Federal.



últimas tramitações


12.04.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2019.

12.04.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

10.04.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-6895/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27.03.2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1819/2019, pela Deputada Rejane Dias PT, que:"Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência".

27.03.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1819/2019, pela Deputada Rejane Dias PT, que:"Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência".




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