PL 781/2019

APRESENTAÇÃO

13.02.2019

AUTORIA

Hildo Rocha

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever aplicação da pena em dobro aos crimes contra honra cometidos mediante o uso perfil falso de redes sociais na internet.



pontos principais

Visa aumentar a pena em dobro de crimes contra a honra cometidos mediante o uso de perfis falsos de redes sociais.



últimas tramitações


15.03.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/19 PÁG 89.

13.03.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13.03.2019

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13.02.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 781/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever aplicação da pena em dobro aos crimes contra honra cometidos mediante o uso perfil falso de redes sociais na internet".

13.02.2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 781/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever aplicação da pena em dobro aos crimes contra honra cometidos mediante o uso perfil falso de redes sociais na internet".




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