PEC 6

APRESENTAÇÃO

02.03.2011

AUTORIA

SENADOR Rodrigo Rollemberg

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Secretaria Legislativa do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é ar...

ementa

Altera o art. 6.º da Constituição Federal para introduzir, no rol dos direitos sociais, o direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet).



últimas tramitações


21.12.2018

Secretaria Legislativa do Senado Federal - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA — A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

13.01.2016

Secretaria Legislativa do Senado Federal - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO — Aguardando inclusão em Ordem do Dia oportunamente.




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