PL 137/2019

APRESENTAÇÃO

04.02.2019

AUTORIA

Renata Abreu

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1698/2019, pelo Deputado André Figueiredo (P...

ementa

Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.



pontos principais

Visa tornar obrigatória a divulgação de dados, analíticos e sintéticos, referentes ao registro, controle, contabilidade e execução orçamentária, financeira e patrimonial, disponíveis no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, relativas à qualquer unidade gestora federal.



últimas tramitações


11.06.2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1698/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 137, de 2019, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 115, de 2019".

18.02.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 45.

18.02.2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP.

15.02.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-115/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04.02.2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 137/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências".




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