PL 745/2019

APRESENTAÇÃO

13.02.2019

AUTORIA

Fábio Trad

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-1614/2019. Inteiro teor

ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena para o crime de omissão de socorro quando o agente preferir registrar por meio de fotografia ou filmagem um acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.



pontos principais

Visa incluir como agravante do crime de omissão de socorro caso comprovado que o agente registrou por meio de fotografia ou filmagem o acidente ou desastre ao invés de prestar socorro à(s) vítima(s).



últimas tramitações


06.05.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-1614/2019.

01.03.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-58/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28.02.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 76.

13.02.2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 745/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena para o crime de omissão de socorro quando o agente preferir registrar por meio de fotografia ou filmagem um acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.".




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