PL 624/2019

APRESENTAÇÃO

12.02.2019

AUTORIA

Luiz Nishimori

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4796/2019. Inteiro teor

ementa

Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.



pontos principais

Institui a Política Nacional de Dados Abertos, com o objetivo de promover o Acesso à Informação. Dispõe sobre a observância da publicidade das bases de dados como preceito geral e destaca a importância do respeito à privacidade com atenção especial a anonimização dos dados pessoais e sensíveis, quando possível.



últimas tramitações


10.09.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4796/2019.

28.02.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 57.

28.02.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Recebimento pela CCTCI.

28.02.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2019.

12.02.2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 624/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências".




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