PL 4851/2016

APRESENTAÇÃO

29.03.2016

AUTORIA

Senado Federal - Anibal Diniz

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de ...

ementa

Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.



pontos principais

O PL dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.

A proposição visa à promoção de um contínuo monitoramento e avaliação das condições de acesso à internet. Como exemplo, o PL institui "conferências nacionais de comunicação a cada 4 (quatro) anos, precedidas de conferências distritais e regionais, com o objetivo de avaliar a execução das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet e de subsidiar a revisão de suas ações e metas para o período subsequente".



últimas tramitações


15.10.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2019, Letra A.

09.10.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Proferido o parecer. Aprovado o Parecer.

09.10.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Proferido o parecer. Aprovado o Parecer.

27.09.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação.

02.07.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)




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