PL 4851/2016

APRESENTAÇÃO

29.03.2016

AUTORIA

Senado Federal - Anibal Diniz

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Devolvida pelo Relator s...

ementa

Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.



pontos principais

O PL dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.

A proposição visa à promoção de um contínuo monitoramento e avaliação das condições de acesso à internet. Como exemplo, o PL institui "conferências nacionais de comunicação a cada 4 (quatro) anos, precedidas de conferências distritais e regionais, com o objetivo de avaliar a execução das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet e de subsidiar a revisão de suas ações e metas para o período subsequente".



últimas tramitações


17.06.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)

24.05.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE)

16.04.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta a requerimento do Deputado Loester Trutis.

10.04.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Fabio Reis (MDB-SE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação.

03.04.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.




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