PL 4851/2016

APRESENTAÇÃO

29.03.2016

AUTORIA

Senado Federal - Anibal Diniz

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para...

ementa

Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.



pontos principais

O PL dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet.

A proposição visa à promoção de um contínuo monitoramento e avaliação das condições de acesso à internet. Como exemplo, o PL institui "conferências nacionais de comunicação a cada 4 (quatro) anos, precedidas de conferências distritais e regionais, com o objetivo de avaliar a execução das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet e de subsidiar a revisão de suas ações e metas para o período subsequente".



últimas tramitações


07.11.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

29.10.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)

24.10.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

24.10.2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

24.10.2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)




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