PL 154/2019

APRESENTAÇÃO

04.02.2019

AUTORIA

José Nelto

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de ...

ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos.



pontos principais

Adiciona o cometimento de crimes "contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação" como agravante genérica no Código Penal.



últimas tramitações


07.10.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2019, Letra A.

03.10.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Parecer recebido para publicação.

02.10.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Samuel Moreira. Aprovado o Parecer.

02.10.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Samuel Moreira. Aprovado o Parecer.

25.09.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, por acordo. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Samuel Moreira. Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Maria do Rosário.




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