PL 177/2019

APRESENTAÇÃO

04.02.2019

AUTORIA

Igor Timo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para ...

ementa

Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.



pontos principais

Dispõe sobre medidas de apoio tecnológico à inovação e às micro e pequenas empresas. O projeto de lei visa fomentar a criação de políticas públicas de apoio tecnológico a estas empresas e que devem conter medidas como (a) o estímulo a inserção competitiva das micro e pequenas empresas no mercado, (b) assegurar a elevação dos níveis de qualidade e desempenho de produtos, serviços e processos de produção nas micro e pequenas empresas; e (c) operar em bases permanentes rede de centros vocacionais tecnológicos, para oferecer de forma descentralizada serviços de apoio tecnológico a micro e pequenas empresas.

O projeto também define "apoio tecnologico" como "ação de sensibilização, qualificação, consultoria, extensão, monitoramento ou acompanhamento de resultados, com o objetivo de agregar conhecimento e promover o uso de tecnologia no ambiente empresarial ou de trabalho;".



últimas tramitações


13.04.2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

24.03.2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021)

23.03.2021

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)

20.11.2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Recebimento pela CDEICS.

20.11.2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - Recebimento pela CDEICS.




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