Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de apoio tecnológico à inovação e às micro e pequenas empresas. O projeto de lei visa fomentar a criação de políticas públicas de apoio tecnológico a estas empresas e que devem conter medidas como (a) o estímulo a inserção competitiva das micro e pequenas empresas no mercado, (b) assegurar a elevação dos níveis de qualidade e desempenho de produtos, serviços e processos de produção nas micro e pequenas empresas; e (c) operar em bases permanentes rede de centros vocacionais tecnológicos, para oferecer de forma descentralizada serviços de apoio tecnológico a micro e pequenas empresas.
O projeto também define "apoio tecnologico" como "ação de sensibilização, qualificação, consultoria, extensão, monitoramento ou acompanhamento de resultados, com o objetivo de agregar conhecimento e promover o uso de tecnologia no ambiente empresarial ou de trabalho;".
13.04.2021
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
24.03.2021
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021)
23.03.2021
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
20.11.2019
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Recebimento pela CDEICS.
20.11.2019
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - Recebimento pela CDEICS.
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no 
Gitlab
