Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de apoio tecnológico à inovação e às micro e pequenas empresas. O projeto de lei visa fomentar a criação de políticas públicas de apoio tecnológico a estas empresas e que devem conter medidas como (a) o estímulo a inserção competitiva das micro e pequenas empresas no mercado, (b) assegurar a elevação dos níveis de qualidade e desempenho de produtos, serviços e processos de produção nas micro e pequenas empresas; e (c) operar em bases permanentes rede de centros vocacionais tecnológicos, para oferecer de forma descentralizada serviços de apoio tecnológico a micro e pequenas empresas.
O projeto também define "apoio tecnologico" como "ação de sensibilização, qualificação, consultoria, extensão, monitoramento ou acompanhamento de resultados, com o objetivo de agregar conhecimento e promover o uso de tecnologia no ambiente empresarial ou de trabalho;".
12.06.2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
29.04.2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação.
27.03.2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
13.02.2019
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Recebimento pela CCTCI.
13.02.2019
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/2019.
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