PL 11117/2018

APRESENTAÇÃO

04.12.2018

AUTORIA

Jaime Martins

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 11117/2018, pelo Deputado Jaime Martins (P...

ementa

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Instituto Nacional de Acesso à Informação e dar outras disposições.



últimas tramitações


04.12.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 11117/2018, pelo Deputado Jaime Martins (PROS-MG), que: "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Instituto Nacional de Acesso à Informação e dar outras disposições".




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