PL 10425/2018

APRESENTAÇÃO

13.06.2018

AUTORIA

Lindomar Garçon

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - Devolução à CCP

ementa

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência



pontos principais

Isenta os produtos de tecnologia assistiva destinados à pessoas com deficiência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação.



últimas tramitações


05.03.2020

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11.12.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/12/218 PÁG 838 COL 01, Letra A.

11.12.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2018, Letra A.




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