Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Youtuber.
Cria e define a profissão de Youtuber como o indivíduo que "que cria vídeos e os divulga na plataforma social do Youtube, com amplo alcance de seguidores e afins". Aplica a profissão de youtuber as normas do Código de Ética dos Jornalistas.
28.01.2019
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Devolução à CCP, conforme Memo nº 004/19 - COPER.
28.01.2019
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Devolução à CCP, conforme Memo nº 004/19 - COPER.
12.12.2018
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Retirado o PL n. 10.938/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.296/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12.12.2018
Mesa Diretora ( MESA ) - Retirado o PL n. 10.938/2018, em razão do deferimento do Requerimento n. 9.296/2018, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28.11.2018
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP.
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no 
Gitlab
