PL 10937/2018

APRESENTAÇÃO

31.10.2018

AUTORIA

Eduardo da Fonte

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individ...

ementa

Dispõe sobre a regulamentação do ofício de Influenciador Digital Profissional.



pontos principais

Cria a profissão de Influenciador Digital profissional e define ela como o indivíduo que cria e publica conteúdo na Internet, em redes sociais, blogs e sites, na forma de vídeos, imagens ou textos, capaz de influenciar opiniões, comportamentos e manifestações de seus seguidores e afins, além de informar a população sobre temas que julga relevantes.

Define como dever do Influenciador Digital respeitar o direito à Intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas; o direito autoral e intelectual; e os direitos das crianças, dos adolescentes, das mulheres, dos idosos, dos negros e minorias.



últimas tramitações


27.11.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9297/2018, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10.937, de 2018, para correção de erro material".

09.11.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/2018.

09.11.2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP.

07.11.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-4289/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

31.10.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 10937/2018, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Dispõe sobre a regulamentação do ofício de Influenciador Digital Profissional".




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