Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, autorizando a aplicação de recursos do FUST para massificar o acesso à banda larga, especialmente nas áreas rurais.
Autoriza a aplicação de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicação - FUST, para a promover a massificação do acesso à banda larga, especialmente em áreas rurais.
Inclui a obrigação de " instalação de redes de alta velocidade e implantação de acessos individuais para conexão em banda larga, especialmente em áreas rurais" no rol de objetivos do FUST.
07.11.2018
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2018.
01.11.2018
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-4760/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
24.10.2018
PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 10900/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, autorizando a aplicação de recursos do FUST para massificar o acesso à banda larga, especialmente nas áreas rurais".
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