PL 10868/2018

APRESENTAÇÃO

16.10.2018

AUTORIA

Zé Silva

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Encerrado o prazo para ...

ementa

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências



pontos principais

Discorre sobre a obrigatoriedade de cruzamento de dados cadastrais - oriundos do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos com os dados dos Cadastros Nacionais e estaduais de crianças e adolescentes em condições de adoção - quando da investigação de desaparecimento de Crianças e Adolescentes.



últimas tramitações


10.04.2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28.03.2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

27.03.2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PR-SP)

19.02.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.

26.10.2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Recebimento pela CSPCCO.




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab