PL 10868/2018

APRESENTAÇÃO

16.10.2018

AUTORIA

Zé Silva

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Recebimento pela CSPCCO.

ementa

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências



pontos principais

Discorre sobre a obrigatoriedade de cruzamento de dados cadastrais - oriundos do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos com os dados dos Cadastros Nacionais e estaduais de crianças e adolescentes em condições de adoção - quando da investigação de desaparecimento de Crianças e Adolescentes.



últimas tramitações


26.10.2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Recebimento pela CSPCCO.

25.10.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16.10.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 10868/2018, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências".




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