PL 11011/2018

APRESENTAÇÃO

21.11.2018

AUTORIA

Carlos Henrique Gaguim

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet ou meios de comunicação com atualização mensal, bimestral ou trimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.



pontos principais

Torna obrigatório para entidades públicas ou privadas de saúde conveniadas com o SUS e que realizam cirurgias médicas com recursos do Sistema Único de Saúde, a divulgação, em seus sítios oficiais na internet e/ou na própria instituição, das listas com informações dos pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação



últimas tramitações


06.12.2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

03.12.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2018.

29.11.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-9586/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

21.11.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 11011/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet ou meios de comunicação com atualização mensal, bimestral ou trimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".




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