PL 11012/2018

APRESENTAÇÃO

21.11.2018

AUTORIA

Carlos Henrique Gaguim

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no D...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal, bimestral ou trimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá demais providências.



pontos principais

Torna obrigatório que as entidades públicas ou privadas de saúde conveniadas com o SUS que realizam cirurgias médicas com recursos do Sistema Único de Saúde, divulguem em seus sítios oficiais na internet e/ou na própria instituição, as listas com informações dos pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação.



últimas tramitações


03.12.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2018.

29.11.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor Ofício 1.254/2018

21.11.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 11012/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal, bimestral ou trimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá demais providências".




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