PL 10943/2018

APRESENTAÇÃO

06.11.2018

AUTORIA

Renata Abreu

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet.



pontos principais

Institui o crime de injúria racial praticado por meio da Internet e institui pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.



últimas tramitações


20.11.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/2018.

19.11.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-1749/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

06.11.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 10943/2018, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Tipifica o crime de injúria racial praticado por meio do uso da internet".




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