PL 10255/2018

APRESENTAÇÃO

16.05.2018

AUTORIA

Danrlei de Deus Hinterholz

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.



pontos principais

Altera a Lei Geral de Telecomunicações, lei n. 9.472/1997, para ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações. Visa possibilitar ao usuário o acesso a "eventuais promoções ofertadas pelo prestador do serviço de telecomunicações assim como dos novos planos ofertados com suas características de preço e serviços, proibida qualquer distinção entre novos usuários e usuários antigos de uma mesma operadora e de ser comunicado diretamente e devidamente esclarecido das eventuais vantagens e diferenças”



últimas tramitações


11.06.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/18 PÁG 93 COL 01.

11.06.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2018.

08.06.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-2956/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

16.05.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 10255/2018, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para atualizar e ampliar os direitos dos usuários de serviços de telecomunicações".




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