PLS 218

APRESENTAÇÃO

08.05.2018

AUTORIA

SENADOR Antonio Carlos Valadares

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Recebido, às 1...

ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.



pontos principais

Altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), artigo 93-A, para prever que propaganda institucional obrigatória do Tribunal Superior Eleitoral veicule esclarecimentos sobre disseminação de notícias falsas com o objetivo de exercer influência sobre o processo eleitoral e também as sanções aplicáveis a divulgação das mesmas.



últimas tramitações


02.04.2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Recebido, às 17h35min, o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

26.02.2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

21.12.2018

Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

17.05.2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

10.05.2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS — Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.




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