PLS 218

APRESENTAÇÃO

08.05.2018

AUTORIA

SENADOR Antonio Carlos Valadares

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Secretaria de Expediente - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS — Remetido Ofício SF nº 328, de 06/04...

ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.



pontos principais

Altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), artigo 93-A, para prever que propaganda institucional obrigatória do Tribunal Superior Eleitoral veicule esclarecimentos sobre disseminação de notícias falsas com o objetivo de exercer influência sobre o processo eleitoral e também as sanções aplicáveis a divulgação das mesmas.



últimas tramitações


07.04.2020

Secretaria de Expediente - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS — Remetido Ofício SF nº 328, de 06/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17). À COARQ.

02.03.2020

Secretaria de Atas e Diários - APROVADA — Encerrou-se em 21 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

02.03.2020

Secretaria de Expediente - Anexado o texto revisado (fl. 15).

21.02.2020

Plenário do Senado Federal - Juntado texto final revisado (fl. 13).

17.02.2020

Coordenação de Redação Legislativa - Encaminhado à CORELE.




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