PLS 218

APRESENTAÇÃO

08.05.2018

AUTORIA

SENADOR Antonio Carlos Valadares

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Plenário do Senado Federal - Juntado texto final revisado (fl. 13).

ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.



pontos principais

Altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), artigo 93-A, para prever que propaganda institucional obrigatória do Tribunal Superior Eleitoral veicule esclarecimentos sobre disseminação de notícias falsas com o objetivo de exercer influência sobre o processo eleitoral e também as sanções aplicáveis a divulgação das mesmas.



últimas tramitações


21.02.2020

Plenário do Senado Federal - Juntado texto final revisado (fl. 13).

17.02.2020

Coordenação de Redação Legislativa - Encaminhado à CORELE.

13.02.2020

Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO — Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2020, da CCJ, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria.

12.02.2020

Plenário do Senado Federal - Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

10.02.2020

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria incluída na Pauta da Comissão.




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