PL 9917/2018

APRESENTAÇÃO

03.04.2018

AUTORIA

Rômulo Gouveia

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Acrescenta o inciso XXII ao art. 15 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o sistema de identificação biométrica dos usuários dos serviços de saúde.



pontos principais

Visa alterar a Lei que instituiu o Sistema Único de Saúde para implementar sistema de identificação biométrica dos usuários do SUS, com o intuito de evitar fraudes e identificações inequívocas dos pacientes. O Projeto de Lei prevê a sistematização dos dados dos pacientes - seus respectivos históricos de atendimento e prontuários médicos - por meio da biometria.



últimas tramitações


16.04.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/18 PÁG 50 COL 01.

16.04.2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

12.04.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-5875/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03.04.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 9917/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Acrescenta o inciso XXII ao art. 15 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o sistema de identificação biométrica dos usuários dos serviços de saúde".




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