PLS 145

APRESENTAÇÃO

03.04.2018

AUTORIA

SENADOR José Agripino

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Secretaria de Expediente - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS — Remetido Ofício SF nº 326, de 06/04...

ementa

Altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para simplificar e facilitar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas por meio de sistema criado e mantido na rede mundial de computadores, pelo Poder Executivo Federal.



pontos principais

O PL visa facilitar a prática dos atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIMPLES) por meio eletrônico no Portal Empresa Simples.



últimas tramitações


07.04.2020

Secretaria de Expediente - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS — Remetido Ofício SF nº 326, de 06/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 a 22). À COARQ.

20.02.2020

Secretaria de Expediente - Anexado o texto revisado (fl. 20).

19.02.2020

Plenário do Senado Federal - Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

13.02.2020

Coordenação de Redação Legislativa - À Coordenação de Redação Legislativa.

11.02.2020

Comissão de Assuntos Econômicos - APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES — Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 2/2020-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.




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