PL 9778/2018

APRESENTAÇÃO

14.03.2018

AUTORIA

Pompeo de Mattos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresenta...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.



pontos principais

Visa obrigar os aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizar ações de promoção e/ou financiar ações virtuais e presenciais de prevenção e controle do HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), bem como do combate ao preconceito e discriminação.

O descumprimento das obrigações fixadas pelo Projeto de Lei podem ocasionar advertência, suspensão dos ganhos do país e eventual suspensão do acesso e retirada do app das lojas de aplicativos no país.



últimas tramitações


21.11.2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

21.11.2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

21.11.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

07.11.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)

07.11.2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)




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