PL 9778/2018

APRESENTAÇÃO

14.03.2018

AUTORIA

Pompeo de Mattos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de ...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.



pontos principais

Visa obrigar os aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizar ações de promoção e/ou financiar ações virtuais e presenciais de prevenção e controle do HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), bem como do combate ao preconceito e discriminação.

O descumprimento das obrigações fixadas pelo Projeto de Lei podem ocasionar advertência, suspensão dos ganhos do país e eventual suspensão do acesso e retirada do app das lojas de aplicativos no país.



últimas tramitações


16.08.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra A, PÁG 208.

16.08.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 17/08/2019, Letra A.

15.08.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Parecer recebido para publicação.

15.08.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

14.08.2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Leitura do parecer pelo relator. Aprovado o Parecer.




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