PL 5170/2016

APRESENTAÇÃO

04.05.2016

AUTORIA

Francisco Floriano

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desapensação deste do PL 8045/2010, por ter sid...

ementa

"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1940, que institui o Código de Processo Penal, para incluir entre os meios de prova as fotografias digitais e a captura de imagens coletadas em redes sociais".



pontos principais

O projeto altera o Código de Processo Penal dispondo que "as fotografias digitais e as capturas de imagens coletadas nas redes sociais fazem prova das imagens que reproduzem".



últimas tramitações


17.09.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desapensação deste do PL 8045/2010, por ter sido o último retirado pelo Autor.

09.07.2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.8 - Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-8045/2010

28.03.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-1081/2019.

16.05.2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 79 COL 01. VOL I/II.

16.05.2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.8 - Recebimento pela PL804510.




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab