PL 9586/2018

APRESENTAÇÃO

20.02.2018

AUTORIA

Victor Mendes

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP, ape...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal ou bimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.



pontos principais

Obriga entidades de saúde conveniadas com o SUS e que realizam cirurgias com recursos do Sistema a publicar em seus respectivos sites lista com informações dos pacientes, classificados por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgia eletivas. As listas de pacientes deverão conter dados como (a) RG e Iniciais do nome, (b) data de ingresso do paciente na lista de espera, (c) a posição ocupada pelo paciente e (d) sua data de nascimento.



últimas tramitações


14.05.2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6804/2013

05.03.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/18 PÁG 80 COL 01. Inteiro teor

02.03.2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

01.03.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-6804/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

20.02.2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 9586/2018, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal ou bimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. ". Inteiro teor


Este projeto está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab