Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, e dá outras providências.
Define os requisitos para o reconhecimento da pessoa jurídica considerada Startup como empresa constituída há não mais de 60 meses, e cuja constituição não tenha sido decorrente de cisão, fusão, incorporação ou aquisição de empresas, dentre outras regras relativas a formação de sociedade, arrecadação e opções de investimento.
14.08.2019
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14.08.2019
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19.12.2018
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19.12.2018
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19.12.2018
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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