PL 9664/2018

APRESENTAÇÃO

28.02.2018

AUTORIA

Pedro Cunha Lima

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Não deliberad...

ementa

Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem opção de encerramento de contas de depósitos à vista ou de poupança por meio eletrônico.



pontos principais

Torna obrigatório para as instituições financeiras a disponibilização da opção de encerramento de contas, de depósito a vista ou de poupança por meio eletrônico em atenção as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.



últimas tramitações


05.12.2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

28.11.2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

21.11.2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

13.06.2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Recebido o Informativo da CONOF.

17.05.2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.




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