PL 9688/2018

APRESENTAÇÃO

01.03.2018

AUTORIA

Francisco Floriano

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Apresentação do Parecer do Relator ...

ementa

"Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre circunstâncias agravantes da pena e dá outras providências".



pontos principais

Projeto altera o Código Penal e visa incluir a divulgação de cenas de crime por redes sociais ou whatsapp e a utilização das mesmas para promover e organizar ações do crime como condição agravante de pena.



últimas tramitações


09.07.2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

12.04.2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)

07.03.2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2018.

07.03.2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC.

07.03.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)


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