PL 2317/2015

APRESENTAÇÃO

09.07.2015

AUTORIA

Aliel Machado

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Apresentação do Parecer do Relator ...

ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público.



pontos principais

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Acesso à Informação, tornando obrigatória a introdução de dispositivos rastreadores nos veículos oficiais usados por administradores públicos.



últimas tramitações


11.09.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.

10.09.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27.08.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)

26.08.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Designado Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

19.02.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2019.




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