PLS 493

APRESENTAÇÃO

07.12.2017

AUTORIA

SENADOR Airton Sandoval Santana

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Plenário do Senado Federal - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA — Incluído em ordem do dia da sessão delib...

ementa

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer o local do embarque do tomador dos serviços de intermediação eletrônica de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.



últimas tramitações


16.05.2018

Plenário do Senado Federal - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA — Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 23.05.2018. Discussão, em turno único.

15.05.2018

Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA — Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.

10.05.2018

Comissão de Assuntos Econômicos - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.

06.02.2018

Comissão de Assuntos Econômicos - MATÉRIA COM A RELATORIA — O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.

08.12.2017

Comissão de Assuntos Econômicos - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Matéria aguardando distribuição.


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