PLS 226

APRESENTAÇÃO

01.06.2016

AUTORIA

SENADOR Jorge Viana

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído ao Senador...

ementa

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.



pontos principais

Segundo o autor do projeto, o PL visa "integrar de forma mais eficiente o meio acadêmico, as empresas inovadoras e o setor público, cujo poder de compra direcionado às encomendas tecnológicas representa um importante instrumento de política de inovação".

A matéria altera "dispositivos que tratam da concessão de bolsas de pesquisa para alunos, professores e outros profissionais de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), da celebração de contratos, da dispensa de licitação para a contratação de empresas inovadoras e da autonomia gerencial, orçamentária e financeira de ICT pública que exerça atividades de produção e oferta de bens e serviços".



últimas tramitações


14.03.2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.

21.12.2018

Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

01.12.2017

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Matéria aguardando distribuição.

30.11.2017

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.

28.11.2017

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - APROVADO PARECER NA COMISSÃO — Em reunião realizada nesta data, dispensada a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCT. (Substitutivo). ************* Retificado em 29/11/2017************* Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCT. (Substitutivo).




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