PLS 239

APRESENTAÇÃO

01.08.2017

AUTORIA

SENADOR Alvaro Dias

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Secretaria Legislativa do Senado Federal - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO — Ag...

ementa

Institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, através da rede mundial de computadores, das sessões colegiadas de órgãos públicos.



pontos principais

O projeto "obriga transmissão, em tempo real, pela internet, de todas as sessões colegiadas, de qualquer natureza, dos órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública, sem prejuízo da transmissão cumulativa por outros meios de comunicação" e "dispõe que o conteúdo da transmissão deve ser mantido disponível na internet por, no mínimo, 5 anos".



últimas tramitações


25.06.2019

Secretaria Legislativa do Senado Federal - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO — Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 537, de 2019, do Senador Arolde de Oliveira, que solicita tramitação conjunta do PLS 230/2017 com o PLS 239/2017.

25.06.2019

Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO — Encaminhado à publicação o Requerimento nº 537/2019, do Senador Arolde de Oliveira, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nos. 230 e 239/2017. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

24.06.2019

Plenário do Senado Federal - Devolvido pelo Senador Arolde de Oliveira para atender à solicitação constante do OF. SF/477/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto dos PLSs nº 230 e 239, de 2017. À SLSF.

30.05.2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.

21.12.2018

Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab