PL 2003/2015

APRESENTAÇÃO

18.06.2015

AUTORIA

Luciano Ducci

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Nã...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.



pontos principais

O projeto obriga as instituições financeiras bancárias a "fornecer gratuitamente aos seus correntistas, por intermédio de terminais de autoatendimento ou de seus sítios na rede mundial de computadores (internet), acesso aos extratos de informações contidas no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS".



últimas tramitações


16.04.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04.04.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)

03.04.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)

06.02.2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ".

22.10.2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.




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