PLC 141

APRESENTAÇÃO

08.11.2017

AUTORIA

DEPUTADO Baleia Rossi

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUN...

ementa

Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.



pontos principais

O projeto dispõe que “as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal deverão instalar (…) equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil para bloquear sinais de telecomunicações e de radiocomunicações nos estabelecimentos penais e nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de internet por detentos e por menores apreendidos no interior dos referidos estabelecimentos”.



últimas tramitações


31.08.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da pauta da 15ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/09/2018.

11.07.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela declaração de prejudicialidade.

28.11.2017

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - MATÉRIA COM A RELATORIA — Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta.

24.11.2017

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da pauta da 37ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/11/2017.

10.11.2017

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - MATÉRIA COM A RELATORIA — Avocado para relatar pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar.


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