PLC 141

APRESENTAÇÃO

08.11.2017

AUTORIA

DEPUTADO Baleia Rossi

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Matéria aguar...

ementa

Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.



pontos principais

O projeto dispõe que “as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal deverão instalar (…) equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil para bloquear sinais de telecomunicações e de radiocomunicações nos estabelecimentos penais e nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de internet por detentos e por menores apreendidos no interior dos referidos estabelecimentos”.



últimas tramitações


01.11.2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - APROVADO PARECER NA COMISSÃO — À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.

01.11.2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Matéria aguardando distribuição.

31.10.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - APROVADO PARECER NA COMISSÃO — Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Airton Sandoval. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pela prejudicialidade do projeto.

10.10.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 15ª reunião da Comissão

08.10.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/10/2018.




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