PLC 141

APRESENTAÇÃO

08.11.2017

AUTORIA

DEPUTADO Baleia Rossi

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído ao Senador...

ementa

Determina que as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de telecomunicações, de radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos; e dá outras providências.



pontos principais

O projeto dispõe que “as empresas de telefonia e as operadoras de serviço móvel pessoal deverão instalar (…) equipamentos tecnológicos ou solução tecnológica hábil para bloquear sinais de telecomunicações e de radiocomunicações nos estabelecimentos penais e nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis e a utilização de internet por detentos e por menores apreendidos no interior dos referidos estabelecimentos”.



últimas tramitações


20.02.2019

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.

21.12.2018

Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

01.11.2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Matéria aguardando distribuição.

01.11.2018

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - APROVADO PARECER NA COMISSÃO — À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.

31.10.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - APROVADO PARECER NA COMISSÃO — Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Airton Sandoval. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, pela prejudicialidade do projeto.




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