PL 9066/2017

APRESENTAÇÃO

09.11.2017

AUTORIA

Heuler Cruvinel

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Conforme solicitado no Memo...

ementa

Dispõem sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis inclusive aparelho celular durante a jornada de trabalho e dá outras providências



pontos principais

O projeto altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para proibir “o uso de aparelhos eletrônicos portáteis inclusive aparelho celular pessoal durante a jornada de trabalho”. O PL “não se aplica quando o aparelho for do empregador para fim específico do labor do empregado”.



últimas tramitações


19.01.2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Conforme solicitado no Memo nº 265/17, devolvido à CCP.

28.11.2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Retirado o PL 9066/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 7718/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

23.11.2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP.

23.11.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 238 COL 01.

23.11.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/2017.




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