PL 9039/2017

APRESENTAÇÃO

07.11.2017

AUTORIA

Pompeo de Mattos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Retirado ...

ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.



pontos principais

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações para dispor que, “nos serviços de telefonia móvel, as novas autorizações estarão condicionadas à extensão do serviço prestado à área rural correspondente” e que “o Poder Público promoverá a universalidade e continuidade dos serviços de telefonia móvel nas áreas rurais”, inclusive através de redução tributária.



últimas tramitações


03.07.2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilson Marques

26.06.2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho.

12.06.2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.

15.04.2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02.04.2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab