PL 9039/2017

APRESENTAÇÃO

07.11.2017

AUTORIA

Pompeo de Mattos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Encerrado o prazo para e...

ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.



pontos principais

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações para dispor que, “nos serviços de telefonia móvel, as novas autorizações estarão condicionadas à extensão do serviço prestado à área rural correspondente” e que “o Poder Público promoverá a universalidade e continuidade dos serviços de telefonia móvel nas áreas rurais”, inclusive através de redução tributária.



últimas tramitações


11.09.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29.08.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)

28.08.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

19.08.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2019, Letra A.

19.08.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/08/19, Letra A, PÁG 53.




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