PL 9039/2017

APRESENTAÇÃO

07.11.2017

AUTORIA

Pompeo de Mattos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Dep...

ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.



pontos principais

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações para dispor que, “nos serviços de telefonia móvel, as novas autorizações estarão condicionadas à extensão do serviço prestado à área rural correspondente” e que “o Poder Público promoverá a universalidade e continuidade dos serviços de telefonia móvel nas áreas rurais”, inclusive através de redução tributária.



últimas tramitações


12.06.2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.

15.04.2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02.04.2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

21.02.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.

05.12.2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.




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