PL 9039/2017

APRESENTAÇÃO

07.11.2017

AUTORIA

Pompeo de Mattos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.



pontos principais

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações para dispor que, “nos serviços de telefonia móvel, as novas autorizações estarão condicionadas à extensão do serviço prestado à área rural correspondente” e que “o Poder Público promoverá a universalidade e continuidade dos serviços de telefonia móvel nas áreas rurais”, inclusive através de redução tributária.



últimas tramitações


05.12.2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18.12.2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08.12.2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017)

06.12.2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)

22.11.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 438 COL 01.




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