PL 6846/2017

APRESENTAÇÃO

08.02.2017

AUTORIA

Zé Silva

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 se...

ementa

Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.



pontos principais

O projeto de lei institui a certificação de entidades provedoras de tecnologia social como forma de promover o desenvolvimento de soluções que busquem resolver de forma eficiente e econômica problemas básicos da população, como acesso a saneamento, água potável, educação e habitação, entre outros.

Segundo a proposta, uma vez certificadas, as entidades farão jus a preferência na seleção de propostas para apoio financeiro à realização de pesquisa e desenvolvimento e à aquisição de bens e serviços envolvidos na produção de tecnologia social, bem como a preferência na contratação, pelo Poder Público, de produtos e serviços com tecnologia social.



últimas tramitações


08.11.2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)

07.11.2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

11.07.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Proferido o Parecer. Aprovado o Parecer.

04.07.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Não deliberado.

04.07.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional.




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