PL 8957/2017

APRESENTAÇÃO

25.10.2017

AUTORIA

Marcelo Matos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Arquivado nos termos do art. 54, combinado com ...

ementa

Proíbe a divulgação de informações sobre operações policiais e de trânsito pelos aplicativos de mensagens.



pontos principais

O projeto proíbe a elaboração e a distribuição de aplicativos que se destinem a divulgação de informações sobre operações policiais e de trânsito, prevendo multa para o descumprimento da ordem.



últimas tramitações


25.09.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

25.09.2019

Mesa Diretora ( MESA ) - Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

20.02.2019

Mesa Diretora ( MESA ) - Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.

20.02.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.

07.11.2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC.




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