PL 8943/2017

APRESENTAÇÃO

25.10.2017

AUTORIA

Aureo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberati...

ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.



pontos principais

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações, dispondo que a ANATEL deverá ser “norteada pela transparência em sua gestão por intermédio da liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, principalmente em relação aos Fundos sob sua responsabilidade”.



últimas tramitações


12.12.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Sandro Alex. Discutiu a Matéria o Dep. Sandro Alex (PSD-PR). Aprovado o Parecer.

28.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

21.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.

13.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.

06.11.2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela rejeição.




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