Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.
O projeto propõe alteração na composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, com ampliação da representação de empresas e de categorias profissionais e ampliação também dos representantes da sociedade civil de cinco para sete cadeiras.
A proposta prevê ainda critérios para balizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho, que seão escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional.
13.03.2019
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - MATÉRIA COM A RELATORIA — Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
14.02.2019
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20.12.2018
Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12.12.2018
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10.12.2018
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/12/2018.
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