PLS 383

APRESENTAÇÃO

10.10.2017

AUTORIA

SENADOR Roberto Rocha

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - MATÉRIA COM A RELATORIA —...

ementa

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.



pontos principais

O projeto cria uma Lei para “esporte eletrônico”, definido como “a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.

Entre os objetivos desse tipo de esporte, a Lei destaca a união “por meio de seus jogadores virtuais, povos diversos em torno de si, independentemente do credo, raça e divergência política, histórica e/ou cultural e social” e o combate à “discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos jogos”.

O PL ainda institui o “Dia do Esporte Eletrônico, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho”.

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últimas tramitações


27.09.2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - MATÉRIA COM A RELATORIA — Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

14.08.2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - Encerrou-se em 13 de agosto o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 3-PLEN. Às CCT e CE, para exame da emenda.

14.08.2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Matéria aguardando designação de relator.

12.08.2019

Secretaria Legislativa do Senado Federal - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nºs 3-Plen, do Senador Marcos Rogério.

05.08.2019

Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA — Encerrou-se em 17 de julho o prazo para interposição de recurso. Encaminhado à publicação o Recurso nº 13, de 2019, interposto no prazo regimental. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.




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