PLS 383

APRESENTAÇÃO

10.10.2017

AUTORIA

SENADOR Roberto Rocha

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - MATÉRIA COM A RELATORIA — Redistribuído ao Senador Edu...

ementa

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.



pontos principais

O projeto cria uma Lei para “esporte eletrônico”, definido como “a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.

Entre os objetivos desse tipo de esporte, a Lei destaca a união “por meio de seus jogadores virtuais, povos diversos em torno de si, independentemente do credo, raça e divergência política, histórica e/ou cultural e social” e o combate à “discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos jogos”.

O PL ainda institui o “Dia do Esporte Eletrônico, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho”.

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últimas tramitações


20.02.2019

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - MATÉRIA COM A RELATORIA — Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

11.02.2019

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Matéria aguardando distribuição.

20.12.2018

Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

11.12.2018

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO — Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

06.12.2018

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/12/2018.




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