PLS 383

APRESENTAÇÃO

10.10.2017

AUTORIA

SENADOR Roberto Rocha

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Coordenação de Redação Legislativa - Encaminhado à CORELE.

ementa

Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.



pontos principais

O projeto cria uma Lei para “esporte eletrônico”, definido como “a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems, o knockout systems, ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade.

Entre os objetivos desse tipo de esporte, a Lei destaca a união “por meio de seus jogadores virtuais, povos diversos em torno de si, independentemente do credo, raça e divergência política, histórica e/ou cultural e social” e o combate à “discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos jogos”.

O PL ainda institui o “Dia do Esporte Eletrônico, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho”.

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últimas tramitações


11.07.2019

Coordenação de Redação Legislativa - Encaminhado à CORELE.

09.07.2019

Plenário do Senado Federal - Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a Mesa.

04.07.2019

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Retorna à CE

03.07.2019

Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES) — Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de substitutivo à matéria na comissão e abertura de prazo para turno suplementar.

02.07.2019

Comissão de Educação, Cultura e Esporte - AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA — Em reunião realizada em 02/07/2019, o Relator, Senador Eduardo Gomes, apresentou novo relatório. Aprovado em seguida o Projeto nos termos da Emenda nº 1- CCT/CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2/CE a essa Emenda. À SLSF.




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