PL 8826/2017

APRESENTAÇÃO

10.10.2017

AUTORIA

Roberto Sales

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Devolução à CCP.

ementa

Altera a Lei n° 12.587, de 2012, para acrescentar como diretriz o incentivo à instalação de pontos de conexão USB e tomadas para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte de passageiros.



pontos principais

O projeto altera a Política de Mobilidade Nacional Urbana para colocar como diretriz o “incentivo à instalação de pontos de conexão USB e tomadas para carregadores nos veículos utilizados no serviço de transporte de passageiros”.

O autor do projeto destaca que “a efetiva colocação dos pontos USB/tomada veicular, deverá ser definida e detalhada pelos órgãos delegantes do serviço, quer sejam municipais, estaduais ou federais, visto que isso é de competência do poder público delegante”.



últimas tramitações


07.08.2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Devolução à CCP.

16.01.2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29.08.2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-10767/2018.

07.11.2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25.10.2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2017)




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