PLC 201

APRESENTAÇÃO

04.12.2015

AUTORIA

DEPUTADO João Colaço

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO ...

ementa

Altera o art. 10 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.



pontos principais

O projeto altera a Lei que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para destinar-lhe 1% (um por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios.



últimas tramitações


28.12.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Recebido na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.

27.12.2018

Plenário do Senado Federal - (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018) Prejudicado o Requerimento nº 114, de 2018, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura. O presente projeto retorna ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CAE.

20.03.2018

Secretaria Legislativa do Senado Federal - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO — Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 114, de 2018, do Senador Gladson Cameli, que solicita audiência da CAS.

19.03.2018

Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO — Aguardando leitura de requerimento do Senador Gladson Cameli, de audiência da CAS.

14.03.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO — Em reunião realizada nesta data, designado relator ad hoc o Senador Paulo Rocha, em substituição ao Senador Cristovam Buarque, lido o relatório, é concedida vista coletiva, nos termos regimentais.




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