PL 3743/2015

APRESENTAÇÃO

25.11.2015

AUTORIA

João Daniel

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinári...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi.



pontos principais

O projeto de lei obriga as empresas que prestam serviço de transporte coletivo a disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos de sistema de internet sem fio (WiFi).

Ademais, segundo a proposta, as empresas responsáveis pelo transporte público de passageiros não poderão usar isso como justificativa para aumento dos preços das passagens.



últimas tramitações


14.08.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Flávio Gomes. Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.

14.08.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Flávio Gomes, Patrus Ananias e Alencar Santana Braga. Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta.

13.08.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

06.08.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e Deputada Maria do Rosário.

03.07.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, por acordo.




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