PLS 43

APRESENTAÇÃO

18.02.2016

AUTORIA

SENADOR João Capiberibe

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Secretaria Legislativa do Senado Federal - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. ...

ementa

Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet.



pontos principais

O projeto visa implementar o registro de candidatos cujas campanhas eleitorais sejam realizadas exclusivamente pela internet. Assim, o PL altera a Lei das Eleições definindo que cada partido ou coligação poderá reservar até 30% das vagas estipuladas para candidatos que realizarão propaganda eleitoral pela rede.

Também limita a 10 salários mínimos o montante de recursos próprios de candidato/a passíveis de serem empregados na campanha realizada exclusivamente pela internet.



últimas tramitações


21.12.2018

Secretaria Legislativa do Senado Federal - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

05.02.2018

Secretaria Legislativa do Senado Federal - Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

05.02.2018

Secretaria de Atas e Diários - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO — Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

19.12.2017

Secretaria Legislativa do Senado Federal - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA — Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF) De 19/12/2017 a 02/02/2018

18.12.2017

Secretaria de Atas e Diários - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA — Encaminhado à publicação o Recurso nº 19, de 2017, subscrito por diversos Excelentíssimos Srs. Senadores e interposto no prazo regimental, solicitando que a matéria seja submetida à deliberação do Plenário do Senado Federal. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de Emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno




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