PLS 393

APRESENTAÇÃO

24.06.2015

AUTORIA

SENADOR Reguffe

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Secretaria de Expediente - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS — Remetido Ofício SF nº 502, de 24/04...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.



pontos principais

O PL estabelece a obrigatoriedade de a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades privadas de saúde conveniadas que realizam cirurgias médicas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) publicar, em seus sítios oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação.

Segundo o projeto, deverão ser publicados o número identificador do paciente ou do responsável legal junto ao Registro Geral (RG), a data de ingresso na fila de espera e posição ocupada na lista. Essa lista ainda deveria ser atualizada semanalmente.



últimas tramitações


25.04.2018

Secretaria de Expediente - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS — Remetido Ofício SF nº 502, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 53).

19.04.2018

Secretaria de Expediente - Anexado o texto revisado (fls. 49 e 50).

18.04.2018

Coordenação de Redação Legislativa - Juntado texto final revisado (fls. 46 e 47).

12.04.2018

Coordenação de Redação Legislativa - À Corele.

11.04.2018

Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO — Encaminhado á publicação o Parecer nº 62, de 2018-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5-CCJ. Consignado o recebimento do Ofício nº 39, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.


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